No último dia de abril, um caso de violência sexual contra duas crianças na zona leste de São Paulo voltou a ocupar as manchetes do país. Não foi o primeiro e também não será o último. E se há algo que os episódios que se repetem mês após mês ensinam, é que o problema não está apenas nos agressores — está, de forma urgente e inaceitável, no sistema que deveria chegar antes deles.
O Brasil tem um Estatuto da Criança e do Adolescente considerado um dos mais avançados do mundo. Tem canais de denúncia funcionando 24 horas por dia. Tem leis que foram aprimoradas, atualizadas, endurecidas. E, ainda assim, segundo a Organização Mundial da Saúde, apenas sete em cada cem casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país chegam a ser denunciados. Noventa e três por cento ficam no silêncio. Essa não é uma falha de comunicação. É uma falha de Estado.
O medo que protege o agressor
Para entender por que tantos casos ficam nas sombras, é preciso olhar para onde a violência acontece. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, 61,7% dos casos de violência sexual contra crianças ocorrem dentro da própria residência da vítima, e em 84,7% das situações o agressor é um familiar ou alguém próximo. Não é um estranho na rua. É o pai, o padrasto, o tio, o vizinho de confiança. Alguém com quem a criança divide o café da manhã.
Essa proximidade dificulta que crianças e adolescentes reportem os abusos, seja por medo de represálias ou por não compreenderem completamente a natureza do que sofreram. E quando a família sabe — ou desconfia — entra em cena outro fator igualmente paralisante: o medo de destruir a estrutura familiar, de não ser acreditada, de enfrentar um sistema judicial que, na prática, raramente chega até o fim.
O caso de São Paulo de abril escancarou esse mecanismo. Segundo o subprefeito da região, a família das crianças não denunciou por receio. O Conselho Tutelar e a polícia só souberam do ocorrido dias depois. Esse intervalo entre o crime e a denúncia não é exceção — é regra. E é nesse intervalo que o agressor foge, as provas se perdem e a criança fica desamparada.
Um Conselho Tutelar sem condições de conselhar
O Conselho Tutelar é, no papel, a primeira linha de proteção da infância brasileira. Na prática, é uma instituição cronicamente sucateada, sobrecarregada e, muitas vezes, despreparada para lidar com a complexidade do que recebe. Pesquisas identificam que interferem no enfrentamento da violência infantil a falta de conhecimento e habilidades para identificar crianças em risco, a precariedade de recursos materiais, o quantitativo insuficiente de profissionais, falhas na rede de proteção, estereótipos culturais, a desvalorização profissional e a impunidade do agressor.
O Brasil tem cerca de 5.472 Conselhos Tutelares, com cobertura de 98,3% dos municípios — um número que parece robusto até que se descubra o que está por trás dele. Muitos funcionam sem psicólogos, sem assistentes sociais, sem transporte e sem qualquer protocolo claro de atuação em casos de abuso sexual. A rede intersetorial de proteção apresenta fragilidades e falhas crônicas, como baixa adesão das vítimas ao acompanhamento, falta de comunicação entre instituições e dificuldade para realizar notificações.
O conselheiro tutelar que recebe uma denúncia de abuso muitas vezes não sabe exatamente o que fazer com ela. Não porque seja negligente, mas porque o Estado não o preparou para isso. E quando ele finalmente aciona a rede — a escola, a saúde, a assistência social, a polícia — essa rede frequentemente não responde de forma articulada. Cada engrenagem funciona sozinha, em tempos diferentes, com linguagens diferentes. A criança, no meio disso tudo, espera.
Uma justiça que chega tarde — quando chega
Se a denúncia supera todos os obstáculos e chega ao sistema de justiça, encontra ali um novo gargalo. O Brasil tem apenas 11 varas especializadas em crimes contra a criança e o adolescente em todo o território nacional, com uma taxa de congestionamento de 74% — ou seja, para cada processo encerrado, outros três ficam parados. Em um país com 5.570 municípios e cerca de 275 mil denúncias de violência contra crianças registradas só em 2024, onze varas especializadas é um número que beira o escândalo institucional.
A falta de varas especializadas sobrecarrega as varas comuns, levando ao acúmulo de casos de violência contra crianças e adolescentes. Essa sobrecarga atrasa os julgamentos e dificulta a aplicação da justiça, contrariando o espírito do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.
Há ainda a questão da prova. Crimes de violência sexual têm dificuldade de prova muito grande — não são praticados na presença de testemunhas e normalmente não deixam vestígios físicos. Isso significa que, sem equipes forenses especializadas, sem o protocolo de depoimento especial e sem psicólogos treinados para ouvir crianças de forma adequada, o processo chega ao tribunal fraco — e a absolvição se torna mais provável que a condenação. A impunidade dos agressores envia a mensagem de que a violência é tolerada, incentivando sua prática.
A internet como amplificador de um crime antigo
Se a estrutura física de proteção já é insuficiente, o ambiente digital adicionou uma camada de complexidade que o sistema ainda não sabe enfrentar. Em apenas um ano, cerca de 3 milhões de crianças e adolescentes brasileiros entre 12 e 17 anos foram vítimas de exploração ou abuso sexual facilitado pela tecnologia — o equivalente a uma em cada cinco. E o crime não fica mais no escuro de um quarto: ele é gravado, compartilhado, viralizado.
Entre janeiro e julho de 2025, o Canal Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos registrou 49.336 denúncias de abuso e exploração sexual infantil na internet — um crescimento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024. Um crescimento de quase 19% em um ano. Não como resultado de mais crimes acontecendo — embora isso também seja verdade — mas porque a mobilização social em torno do tema gerou mais denúncias, mais visibilidade, mais pressão. Quando as pessoas são informadas e encorajadas, elas agem.
O problema é que as plataformas digitais ainda não foram responsabilizadas de forma efetiva pelo papel que desempenham nesse processo. Redes sociais e aplicativos de mensagens são os principais ambientes onde o aliciamento acontece, onde o material de abuso é distribuído, onde o crime se perpetua — e seguem operando com regulação insuficiente dentro do Brasil.
Leis que existem, mas não chegam onde precisam
O ano de 2025 trouxe avanços legislativos importantes. Uma nova lei sancionada em dezembro de 2025 determina que investigados e condenados por crimes sexuais contra crianças tenham o perfil genético coletado e inserido no Banco Nacional de Perfis Genéticos, além de prever tornozeleira eletrônica para condenados em liberdade. A CCJ do Senado aprovou ainda o aumento das penas para exploração sexual infantil, que podem chegar a 12 anos. São movimentos necessários e legítimos.
Mas endurecer penas em um sistema que condena poucos não resolve o problema na raiz. O Brasil já possui um arcabouço legal robusto — o ECA, a Lei 13.431/2017 e a Lei 15.211/2025 — mas carece de efetivação. O que falta é regulamentação de fluxos intersetoriais, padronização de registros, financiamento de equipes de escuta protegida e fortalecimento real dos Conselhos Tutelares.
A diferença entre ter uma lei e ter proteção é enorme — e no Brasil, essa diferença custa caro. Custa a infância de crianças que poderiam ter sido protegidas se o sistema tivesse chegado a tempo.
O que precisa mudar — e o que cada um de nós pode fazer agora
A mudança estrutural depende de vontade política: mais varas especializadas, mais investimento nos Conselhos Tutelares, mais regulação das plataformas digitais, mais treinamento para profissionais da saúde, educação e segurança pública. Isso não é pauta de nicho. É prioridade nacional.
Mas há o que pode ser feito hoje, agora, por qualquer pessoa. A cada hora, pelo menos 33 denúncias de violações contra crianças e adolescentes chegam ao Disque 100. Cada uma dessas denúncias representa alguém que decidiu não se calar. Denunciar pelo Disque 100 é gratuito, anônimo e funciona 24 horas. Crimes digitais podem ser reportados à SaferNet em safernet.org.br.
O Brasil tem crianças demais sofrendo em silêncio e um sistema que ainda não aprendeu a ouvi-las com a urgência que merecem. Mudar isso exige pressão, informação e a recusa coletiva de tratar essa realidade como algo inevitável. Não é.
Denúncias de violência contra crianças e adolescentes: Disque 100 — gratuito, anônimo, 24h. Crimes digitais: safernet.org.br
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