Por Silver D’Madriaga Marraz
Existe um tipo de absurdo que não se apresenta de forma grotesca ou violenta. Ele vem vestido de discurso técnico, de palavras bonitas como “Constituição”, “isonomia” e “meritocracia”. É um absurdo elegante, jurídico, aparentemente racional — e exatamente por isso tão perigoso. A posição do deputado estadual Guto Zacarias (União-SP), ligado ao MBL, contra as cotas para pessoas trans é um exemplo claro desse tipo de distorção travestida de defesa da lei.
O deputado afirma que é contra cotas para pessoas trans porque a Constituição não prevê ações afirmativas baseadas em identidade de gênero. Diz que a Lei de Cotas foi pensada apenas para critérios raciais e sociais e que, portanto, qualquer iniciativa nesse sentido seria uma “criação de privilégio”. À primeira vista, o argumento parece técnico. Mas basta olhar um pouco além da superfície para perceber onde está o absurdo central: usar a Constituição como escudo para negar direitos a grupos historicamente excluídos, ignorando o próprio espírito constitucional.
A Constituição Federal não é um catálogo fechado de permissões. Ela não funciona como uma lista rígida do que pode ou não pode ser feito em termos de justiça social. Ao contrário, ela estabelece princípios — dignidade da pessoa humana, igualdade material, erradicação da marginalização — que exigem interpretação à luz da realidade social. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu, inúmeras vezes, que igualdade não significa tratar todos da mesma forma, mas tratar de forma diferente quem vive desigualdades diferentes. Esse é o fundamento das ações afirmativas.
Aqui surge o primeiro absurdo: dizer que cotas para pessoas trans violam a isonomia. Pessoas trans, no Brasil, enfrentam índices altíssimos de evasão escolar, violência, desemprego e exclusão familiar. A expectativa de vida dessa população gira em torno de 35 anos. Falar em “igualdade perante a lei” ignorando esse contexto é defender uma igualdade fictícia, que só existe no papel. Tratar desiguais como iguais, nessas condições, não é justiça — é perpetuação da exclusão.
O segundo absurdo está na ideia de que universidades não poderiam criar políticas afirmativas por decisão interna. As universidades públicas brasileiras possuem autonomia didático-científica e administrativa, garantida pela própria Constituição. Essa autonomia existe justamente para que elas possam responder às desigualdades sociais com políticas de inclusão, pesquisa e extensão. Questionar judicialmente cotas trans em universidades como Unicamp e UFSCar não é defesa da legalidade; é tentativa de controle ideológico sobre espaços que historicamente ampliaram o acesso de grupos marginalizados ao ensino superior.
Há ainda o terceiro absurdo, talvez o mais revelador: a separação artificial entre cotas sociais e cotas identitárias. O deputado afirma apoiar cotas baseadas em renda, mas rejeitar cotas baseadas em identidade. Essa distinção ignora um fato básico da realidade brasileira: identidade e condição socioeconômica caminham juntas. Pessoas trans são empurradas para a pobreza não por escolha individual, mas por discriminação estrutural. Negar isso é fingir que o preconceito não produz efeitos materiais.
Quando se diz que o único critério legítimo é a renda, está se apagando o impacto específico da transfobia. Está se dizendo, na prática, que a violência simbólica, social e institucional sofrida por pessoas trans não importa como fator de vulnerabilidade. Isso não é neutralidade; é cegueira seletiva.
O quarto absurdo é invocar a meritocracia num país profundamente desigual. Meritocracia só faz sentido quando todos largam do mesmo ponto. Defender mérito num cenário em que algumas pessoas são expulsas de casa na adolescência, abandonam a escola por violência e não conseguem emprego formal por preconceito é transformar privilégio em virtude moral. Não se trata de premiar esforço, mas de legitimar desigualdades pré-existentes.
Por fim, há o absurdo político mais profundo: tratar a existência de pessoas trans como um problema jurídico, e não como uma questão humana. Quando parlamentares gastam tempo e energia para barrar políticas de inclusão, enquanto silenciam sobre violência, evasão escolar e assassinatos, fica claro que a preocupação não é com justiça, mas com controle. O discurso da legalidade vira ferramenta para manter intacta uma ordem social excludente.
Este debate não é apenas sobre cotas. É sobre que tipo de sociedade queremos construir. Uma sociedade que entende a lei como instrumento vivo de justiça social ou uma que a usa como barreira para impedir qualquer avanço? Uma política que olha para dados, realidades e vidas concretas ou uma que se esconde atrás de abstrações para não enfrentar o desconforto da mudança?
Para quem lê este texto, fica também um convite à reflexão pessoal. Quantas vezes aceitamos discursos “técnicos” sem questionar quem eles protegem e quem deixam para trás? Quantas vezes confundimos igualdade com indiferença? Mudar atitudes começa por reconhecer que neutralidade, diante da injustiça, nunca é neutra.
A verdadeira defesa da Constituição não está em negar direitos, mas em realizar seu princípio mais profundo: a dignidade de todas as pessoas. Inclusive — e principalmente — daquelas que sempre foram empurradas para fora.
Português do Brasil