Por Arthur Santos
A Petrobrás sinalizou hoje (29), que poderá manter integralmente o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e as cartas-compromisso firmadas com os trabalhadores caso a proposta em negociação seja aprovada até esta terça-feira (30). O posicionamento surge em meio à greve dos petroleiros do Norte Fluminense e às tratativas conduzidas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) para evitar o aprofundamento do conflito no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A sinalização foi apresentada em resposta formal da área de Recursos Humanos da estatal à FUP, após a federação intensificar a interlocução direta com a Petrobrás e a Transpetro. O objetivo central é destravar o impasse por meio do diálogo, preservando direitos históricos da categoria e evitando os efeitos de um Dissídio Coletivo de Greve, cujas audiências estão marcadas para os dias 2 e 6 de janeiro, em Brasília.
Negociação direta para evitar judicialização
Desde o início da paralisação, a FUP tem defendido que a solução do conflito se dê na mesa de negociação, sem a interferência do Judiciário. Em documento conjunto encaminhado nesta segunda-feira (29) à Petrobrás e à Transpetro, a federação e o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) reforçaram o compromisso das entidades sindicais com uma saída negociada, transparente e responsável.
No texto, as entidades cobraram a prorrogação, até 31 de dezembro de 2025, do compromisso anteriormente apresentado pelas empresas de não punição aos grevistas. Também exigiram que os dias parados sejam tratados nos mesmos moldes acordados com outros sindicatos filiados à FUP, evitando distinções que fragilizem a unidade da categoria.
Resposta da empresa e prazo decisivo
Na resposta enviada à federação, a Petrobrás informou que irá estender até o dia 30 de dezembro o compromisso relacionado aos dias parados. Além disso, condicionou a manutenção integral do ACT e das cartas-compromisso à aprovação da proposta apresentada pela empresa dentro desse prazo.
O posicionamento é visto pela FUP como um sinal de abertura, mas também como um momento decisivo para os trabalhadores. A federação avalia que a preservação do ACT representa não apenas a manutenção de direitos, mas um freio a retrocessos que vêm sendo denunciados por sindicatos do setor em diferentes regiões do país.
Assembleia no Norte Fluminense
A proposta intermediada pela FUP será submetida à avaliação dos trabalhadores do Norte Fluminense em assembleia convocada pelo Sindipetro-NF. A reunião acontece nesta terça-feira (30), às 10h, no Teatro Municipal Trianon, em Campos dos Goytacazes.
A expectativa é de que a decisão coletiva leve em conta não apenas o cenário imediato da greve, mas o impacto político e trabalhista de um eventual dissídio no TST. Nos bastidores, lideranças sindicais destacam que a judicialização tende a alongar conflitos e reduzir a capacidade de negociação direta entre as partes.
O que está em jogo
A greve no Norte Fluminense expõe, mais uma vez, a tensão permanente entre trabalhadores e grandes estatais em um contexto de reestruturação do setor energético. Para os petroleiros, o ACT representa uma linha de proteção diante de mudanças que afetam condições de trabalho, segurança e estabilidade.
Para a Petrobrás, a aprovação da proposta é vista como caminho para normalizar as operações e encerrar um impasse que se estende às vésperas do novo ano. O desfecho da assembleia desta terça-feira pode definir não apenas o fim da paralisação, mas o tom das relações trabalhistas da estatal em 2026.
A pergunta que permanece é direta e política: até que ponto o diálogo seguirá sendo o instrumento central para resolver conflitos trabalhistas em uma das maiores empresas do país, e qual será o custo social caso ele falhe.
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