O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta sexta-feira (28), uma medida provisória (MP) que traz mudanças importantes para quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS. Com a nova regra, trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 poderão sacar todo o saldo disponível no fundo, o que antes não era permitido.
A expectativa é que cerca de 12,1 milhões de pessoas sejam beneficiadas, com um total de R$ 12 bilhões liberados para movimentar a economia.
Como funciona o FGTS hoje?
Atualmente, há duas formas de sacar o FGTS:
• Saque-rescisão: é a opção tradicional. Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, pode retirar todo o saldo da conta do FGTS, incluindo a multa de 40% paga pelo empregador.
• Saque-aniversário: existe desde 2020 e permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo todo ano, no mês do aniversário. No entanto, quem escolhe essa modalidade não pode sacar o saldo total em caso de demissão, apenas a multa de 40%.
O que muda com a nova regra?
Antes: quem escolhia o saque-aniversário e fosse demitido sem justa causa só podia retirar a multa de 40%. O saldo restante continuava preso na conta do FGTS e só poderia ser resgatado nos próximos saques anuais. Além disso, caso o trabalhador quisesse voltar ao saque-rescisão, tinha que esperar dois anos para a mudança valer.
Agora: quem foi demitido desde janeiro de 2020 e aderiu ao saque-aniversário vai poder sacar todo o saldo disponível no FGTS. Isso significa que, pelo menos durante o prazo estabelecido pelo governo, esses trabalhadores terão direito ao saque total, assim como acontece no saque-rescisão.
Importante! Depois desse período, a regra antiga volta a valer – ou seja, quem optar pelo saque-aniversário e for demitido não poderá acessar o saldo integral, apenas a multa rescisória.
A decisão vem em um momento em que o governo tenta reverter a queda na popularidade do presidente Lula, pressionado pela alta nos preços dos alimentos.
O que fazer agora?
Se você aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa desde 2020, vale a pena ficar de olho nas próximas atualizações sobre o saque do FGTS. O dinheiro será liberado automaticamente em duas etapas na conta cadastrada no FGTS.
Ficou com dúvidas? Consulte o aplicativo ou site oficial do FGTS para mais detalhes.
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