De olho no futuro: Pix, doações e moedas digitais sob nova regra
Já imaginou que suas transferências financeiras podem estar no radar da Receita Federal? Pois é, a partir de janeiro de 2025, a fiscalização sobre transações como Pix, PayPal e até mesmo moedas digitais ganhou um impulso inédito. A nova regulação estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 traz uma mudança significativa no controle dessas movimentações, e há muito mais em jogo do que se imagina.
Por que essa fiscalização agora?
Numa era em que transações financeiras se tornam cada vez mais digitais e descentralizadas, o Fisco quer garantir que todos os rendimentos sejam devidamente declarados. Agora, transferências superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas serão obrigatoriamente reportadas pelas operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
"Essa medida é essencial para combater a sonegação fiscal e promover a equidade tributária", explica André Felix Ricotta de Oliveira, especialista em Direito Tributário.
O que muda para os trabalhadores informais?
A novidade não passa despercebida para autônomos, freelancers e outros trabalhadores informais. Segundo Ricotta, qualquer pessoa que receba mais de R$ 5 mil mensais via Pix ou outras plataformas estará sujeita à declaração obrigatória de Imposto de Renda. E não adianta tentar escapar: a Receita vai cruzar os dados de movimentação financeira com as declarações dos contribuintes.
Para os trabalhadores informais, a mensagem é clara: declarar é melhor que arriscar. "Com o cruzamento de dados, aqueles que não informarem suas rendas correm o risco de cair na malha fina", alerta o tributarista.
Veja, abaixo, a explicação do Economista Gil do Vigor:
Doações e moedas digitais no radar
Nem mesmo os presentes de família escapam. Receber uma doação acima do limite estabelecido pela legislação estadual pode acarretar tributação pelo ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Vale lembrar que as regras variam de estado para estado, mas o recado é o mesmo: registre tudo.
Além disso, a Receita também ampliou sua base de dados para incluir transações com moedas digitais, como Bitcoin, e até contas pós-pagas. Essa fiscalização mais ampla é um reflexo do crescimento exponencial das criptomoedas e da economia digital no Brasil.
Um cenário de transformação
Para contextualizar, em 2024, o Pix bateu recordes: 70% dos brasileiros usaram o sistema, movimentando mais de R$ 11 trilhões no ano. Com essa dimensão, é natural que o Fisco queira acompanhar de perto as transações.
E aí, como você está se preparando para essas mudanças? A transparência financeira é o caminho para evitar dores de cabeça. Este é apenas o começo de uma era de fiscalização digital cada vez mais apurada. Mantenha-se informado e em conformidade: a Receita está de olho, mas o conhecimento é sua maior ferramenta para navegar nesse novo cenário.
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