Por Silver D'Madriaga Marraz
Não vejo problema algum em as pessoas manifestarem sua opinião sobre aquilo que lhes diz respeito. O grande problema surge quando essa manifestação opinativa se pauta na falta de respeito ao outro. Sobre este ponto, não há o que discutir: respeito é uma pauta inegociável, especialmente quando se trata de diplomacia.
O Fórum de Madrid apresentou recentemente uma nota na qual expressa seu repúdio ao posicionamento jurídico do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de bloquear o acesso ao X (antigo Twitter) no Brasil. Abre aspas: “atenta contra a liberdade de expressão e os direitos dos brasileiros” e “coloca em dúvida a existência da democracia no Brasil”. Fecha aspas. Apresento-vos uma opinião centrada no nada, pois negligencia o processo de desrespeito que o empresário, dono do X, teve e tem com os brasileiros.
Quando, imparcialmente, analisamos o comportamento de Elon Musk e do ministro Alexandre de Moraes, se utilizamos o decodificador natural – a inteligência – percebemos que a questão envolvida nesse processo revela um embate não apenas entre figuras poderosas, mas entre diferentes compreensões de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o respeito ao Estado de Direito. Assim, a nota do Fórum de Madrid, ao apresentar uma crítica à decisão de Moraes, ignora um ponto crucial: o contexto em que essa decisão foi tomada e o histórico de desrespeito do dono do X às leis e à democracia brasileiras.
O empresário Elon Musk – não se pode negar que é um profissional inovador e disruptivo – ao assumir o controle do X (antigo Twitter), não se posicionou apenas como um empresário, mas também como alguém que frequentemente desafia normas e convenções, muitas vezes em nome de uma suposta liberdade irrestrita de expressão. Este é o grande problema: a prática do desprezo pelos contextos locais, pelas especificidades culturais e, principalmente, pelas legislações que regem o uso de plataformas digitais em diferentes países.
Além disso, vale ressaltar que o próprio empresário permitiu e, mais grave ainda, potencializou o uso do X como um espaço para a disseminação de desinformação, discursos de ódio e ataques coordenados contra as instituições democráticas. Sob a égide da liberdade de expressão, o empresário se escuda e justifica a inação diante de conteúdos que, em última análise, corroem o tecido social e minam a confiança nas instituições. É neste ponto que entra a figura de Alexandre de Moraes, que, ao bloquear o acesso ao X, não está agindo em nome de um capricho autoritário, mas sim em defesa de algo maior: a ordem constitucional e a segurança pública.
Enquanto o comportamento de Musk, de desrespeito às leis brasileiras e ignorância aos pedidos das autoridades locais para agir contra o conteúdo prejudicial em sua plataforma, é claramente visto, muitos brasileiros demonstram, tal qual o dono do X, uma arrogância imperialista, típica daqueles que acreditam que o poder econômico lhes confere imunidade contra o Estado de Direito. Aplausos àqueles que apoiam a negligência de Musk, o qual se coloca como inimigo da democracia que alega defender. É este apoio, diante do erro, que nos torna sempre subservientes aos poderes internacionais que continuam acreditando que o Brasil ainda é uma província, e, por isso, eles podem fazer e falar o que quiserem sem consequências.
Compactuar com um olhar de partidarismo político, como tem ocorrido com alguns, é uma postura perigosa, pois enfraquece o tecido social e alimenta a polarização e o extremismo, elementos que, quando fora de controle, podem levar a consequências graves para a estabilidade de qualquer nação. Tenho minhas desconfianças sobre como o Brasil seria cerceado e atacado se a situação fosse inversa. Mas, enquanto lá, todos apoiariam as regras de seu país, aqui um grupo gigantesco continua “deitado eternamente em berço esplêndido”, contrário ao hino, ao fingir que as ações do empresário não precisam ser vistas sob a luz de um contexto em que as ameaças à democracia e ao Estado de Direito se tornaram constantes e graves.
Sejamos sensatos. Liberdade de expressão, como qualquer direito, não é absoluta e deve ser balanceada com outros valores igualmente importantes, como a segurança pública e a integridade das instituições democráticas. Mesmo que o bloqueio do X no Brasil possa parecer radical, devemos considerar que o desrespeito às leis e a promoção da desordem não podem se tornar a norma. A plataforma não foi bloqueada por causa das ações de Alexandre de Moraes, mas sim pelo comportamento irresponsável e desrespeitoso de indivíduos que, como Elon Musk, acreditam que podem operar acima das leis, em nome de uma liberdade que, na verdade, promove o caos.
Infelizmente, como ainda estamos com os pés em 1500, não será fácil fazer alguns brasileiros entenderem que a soberania nacional e o respeito às leis são inegociáveis.
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