O mercado financeiro brasileiro está prestes a passar por uma revolução – pelo menos, é o que promete a Medida Provisória nº 1.292, publicada recentemente. A nova regra cria um sistema inovador de 'leilão' de crédito consignado, onde mais de 52 milhões de trabalhadores CLT e microempreendedores individuais (MEIs) poderão escolher entre várias ofertas de instituições financeiras para pegar um empréstimo com as melhores taxas possíveis.
Parece bom demais para ser verdade? Talvez seja. Embora a MP prometa mais concorrência e juros menores, o jogo já começa desequilibrado. Apenas instituições financeiras habilitadas poderão participar desse novo sistema, e advinha? No início, a regra favorece os grandes bancos, enquanto as fintechs correm contra o tempo para tentar entrar na brincadeira.
A corrida já começou – e os pequenos podem perder a largada.
'Leilão' de crédito: como funciona?
O novo modelo segue um princípio simples: quando um trabalhador quiser um empréstimo consignado, ele poderá acessar uma plataforma onde diferentes bancos e financeiras competirão para oferecer as melhores condições. Na teoria, isso aumenta a concorrência e pressiona os juros para baixo.
“Essa dinâmica pode ser extremamente benéfica para o consumidor, porque o coloca no controle. Agora, ele não precisa aceitar a primeira oferta que aparece, mas pode comparar propostas e escolher a melhor,” explica André Vasconcellos, advogado especializado em direito bancário.
Porém, há um problema: nem todas as instituições poderão participar do sistema de leilão logo de cara. Apenas aquelas já habilitadas poderão ofertar crédito nos primeiros meses. Quem ainda não estiver regularizado – e isso inclui boa parte das fintechs – precisará enfrentar um processo burocrático que pode levar até 90 dias. E, nesse tempo, quem domina o mercado? Sim, os grandes bancos.
Fintechs na corrida contra o tempo
Se tem alguém realmente desesperado com essa MP, são as fintechs. Empresas menores, que revolucionaram o mercado financeiro nos últimos anos ao oferecer soluções mais ágeis e menos burocráticas, agora se veem diante de uma barreira inesperada.
Segundo Ricardo Almeida, advogado especializado no mercado financeiro, “o grande desafio para as fintechs será conseguir a habilitação dentro do prazo. Esse atraso cria um ‘monopólio temporário’ dos grandes bancos, que poderão consolidar sua posição enquanto os concorrentes menores ainda tentam entrar no jogo.”
A ironia? Justamente as fintechs foram responsáveis por impulsionar a inovação no setor de crédito, com plataformas digitais, análise rápida de risco e até taxas mais acessíveis. Mas, com a MP, elas podem acabar ficando para trás – pelo menos, no início.
Os primeiros meses: um jogo fechado para os grandes?
Outro ponto polêmico da MP é que, nos primeiros 120 dias, o crédito concedido pelo novo sistema só poderá ser usado para portabilidade de dívidas. Ou seja, trabalhadores poderão transferir seus empréstimos para instituições com taxas melhores, mas não poderão contratar novos créditos logo de cara.
Essa decisão parece ter sido pensada para evitar uma explosão desenfreada de endividamento logo no início do programa. Mas, na prática, pode significar que os bancos simplesmente trocarão clientes entre si, sem necessariamente gerar uma verdadeira competição por taxas melhores.
Para Mariana Castro, especialista em regulação bancária, essa limitação pode afetar o impacto da MP no curto prazo. “Nos primeiros meses, o consumidor não verá grandes diferenças. O verdadeiro efeito do leilão de crédito só será sentido depois desse período, quando novos empréstimos puderem ser concedidos com mais liberdade.”
O que isso significa para você?
Se você é trabalhador CLT ou MEI e pensa em usar o novo sistema de crédito, aqui vão alguns pontos importantes para ficar de olho:
✅ Aproveite o leilão de crédito – mas compare bem as ofertas. Ainda que as fintechs demorem a entrar no jogo, a concorrência entre os bancos já estabelecidos pode garantir taxas mais baixas.
✅ Evite a pressa. Como os primeiros 120 dias servirão apenas para portabilidade, pode valer a pena esperar até que mais instituições estejam habilitadas.
✅ Cuidado com armadilhas. Bancos podem tentar oferecer "vantagens" que, na prática, só adiam ou disfarçam custos. Leia o contrato com atenção!
A promessa de um mercado mais justo… ou só mais um truque?
A MP nº 1.292 vem com um discurso bonito de mais transparência e competitividade no mercado de crédito, mas o modelo favorece os grandes bancos no início e impõe obstáculos para as fintechs. No fim das contas, o que era para ser uma democratização do crédito pode acabar servindo, temporariamente, para fortalecer ainda mais as instituições que já dominam o setor.
A esperança é que, quando as fintechs finalmente conseguirem se habilitar, o jogo fique realmente competitivo. Mas até lá, a pergunta que fica é: será que o trabalhador realmente vai sentir essa concorrência no bolso? Ou será que estamos só assistindo a mais uma reconfiguração do mesmo sistema, onde os grandes continuam ganhando – e os pequenos correm atrás?
O tempo – e o mercado – dirão.
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