A nossa Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 (CRFB/1988), a Constituição Cidadã, garante através de seu primeiro artigo que vivemos sob a égide de um Estado Democrático de Direito.
Fazendo um pequeno esforço de memória, aprendemos que o termo Democracia deriva de duas palavras da Grécia antiga: demo (povo) e kracia (governo). Tão logo se depreende que Democracia é o governo do povo, cuja escolha de seus representantes se dá por meio das eleições.
Dos tempos do político ateniense Clístenes (considerado o pai da democracia) para cá, muitas coisas aconteceram. O Brasil, desde seu descobrimento, passou por seis Constituições antes da CRFB/1988. O atual código legal máximo da sociedade brasileira está ancorado na democracia como seu regime de governo e na proteção do direito à vida do cidadão como sua finalidade.
Mesmo com todo o ornamento jurídico, repleto de preceitos e cláusulas pétreas, alguns brasileiros questionam ser o Brasil um país realmente democrático, questionam amplamente as instituições jurídico-políticas e fortalecem a ideia de que a mão repressora do Estado resolve inúmeros problemas sociais, dentre eles a violência, o que é uma grande balela.
Governar sob a tutela do medo nunca será solução para absolutamente nada, pois a democracia tem a missão de fomentar inúmeras questões através das representações eleitas, inclusive conferindo aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo as funções de administrar a coisa pública e legislar sobre matérias de interesse da sociedade, respectivamente. Ao Judiciário, cujos representantes do Estado-Juiz são servidores públicos de carreira em sua grande maioria, cabe, quando provocado, julgar os problemas que venham infringir regras e normas, inclusive nas ações da administração pública e confrontos de normas jurídicas.
Ao apresentar, de maneira simplificada, como funciona a democracia no Brasil, não podemos olvidar de que todos os cidadãos têm a responsabilidade de pagar os impostos e manter a máquina democrática em plena atividade. Contudo, é justamente neste tópico que o brasileiro se perde, pois, de maneira errônea, repete os ditos populares tais como “o brasileiro só serve para pagar impostos”.
Ao aprofundar a reflexão, existem inúmeros mecanismos existentes para acompanhar as decisões tomadas pelo Estado Democrático de Direito em suas representações, tais como os portais de transparência, sites das instituições públicas, canais de televisão pública, diários oficiais etc.
Neste diapasão existe ainda um fator invisível, contudo extremamente importante chamado opinião pública. Este, somado ao livre direito de manifestação de pensamento, pode transformar ou suprimir determinadas pautas, retirar um político de seu mandato, ao forçar as Casas Legislativas ou o próprio Poder Executivo a reverem seus atos diante da vontade de uma absoluta maioria. Manifestações populares como a campanha pelo passe-livre para estudantes nos anos 2000, movimentos como os de meia-entrada em cinemas, lei da ficha limpa, Fora Collor, entre outros, mostram o quanto a associação popular pode fazer a diferença nos municípios, nos Estados ou no País, mudando, inclusive, o curso da história.
Existem, ainda, outros meios para o cidadão participar mais ativamente da vida democrática do país, como, por exemplo, uma visita ao Vereador, que, na prática, é o político eleito mais próximo do povo, ao representar a população de sua cidade, fazendo leis e fiscalizando o Poder Executivo — neste caso o Prefeito e os Secretários Municipais. Ou ainda assistindo às sessões plenárias da Câmara Municipal, que deliberam sobre leis e proposições na vida de uma cidade.
Existem também os conselhos populares, como os de saúde, educação, segurança pública, mulher, entre outros. Muitos deles também garantem o direito à fala do cidadão para a tomada de medidas e busca de soluções em seus problemas específicos. O importante é participar. Analisar que a responsabilidade mais importante da sociedade brasileira é votar bem, seja nas eleições do Conselheiro Tutelar até a do Presidente da República, para que seu presente e futuro dos seus possa estar garantido dentro do que rege a Constituição Federal.
Fazendo um recorte voltado àqueles que entendem ser a democracia uma grande perda de tempo, é sempre bom lembrar que no jogo do poder a política é arte de ocupar o espaço e não existe vácuo nas cadeiras de comando. Quanto maior a participação do povo de um país na vida de seu país, menores são as chances daqueles que veem nestes cargos eletivos uma oportunidade de desvio de finalidade. Quem é democrata, participa da vida de seu país. Vota e é votado. Entende que tem uma Democracia para chamar de nossa.
Por Pedro Henrique Tavares
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