O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma defesa prévia na ação penal relacionada ao seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a manifestação jurídica fosse avaliada pela PGR (Procuradoria Geral da República).
Dentre os pontos destacados pela contestação da defesa do ex-presidente, estão: a falta de acesso integral às provas do inquérito que resultou no processo, o material digital avaliado pela Polícia Federal, e o suposto uso da estratégia conhecida como o Dump de Documentos por parte do Poder Público. Essa estratégia consiste no envio excessivo de material irrelevante à defesa, com o objetivo de dificultar a preparação da defesa. Além disso, voltou a ser levantada a questão de que o ministro Alexandre de Moraes, que está julgando o caso, é citado como uma das vítimas do processo. Essa irregularidade já havia sido apontada pela defesa de outros acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
O documento enviado pelo advogado Celso Vilardi também afirma que Jair Bolsonaro deveria ser julgado pelo Plenário, devido ao fato de o crime ter sido cometido durante o seu mandato de presidente. Outros acusados pela tentativa de golpe têm apelado para que sejam julgados fora da jurisdição do STF, embora a defesa de outros envolvidos, como o general Heleno, argumente que o réu deveria ser julgado como civil, uma vez que não está mais no exercício do cargo. No caso do general, a função de responsabilidade exercida na época foi a de Secretário, e ele não foi eleito, nem indicado diretamente para o cargo por ser membro das Forças Armadas.
Jair Bolsonaro se manifesta
Na última quinta-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou nas redes sociais um áudio em que o tenente-coronel Mauro Cid, um dos delatores do processo, afirma ter sido coagido pelo ministro Alexandre de Moraes a inventar fatos com a finalidade de acelerar a investigação. A defesa de Mauro Cid apresentou ao STF uma resposta formal, esclarecendo que não houve qualquer admissão de coação de seu cliente, que esteve acompanhado por terceiros em todos os momentos de contato com os agentes da Polícia Federal.
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