O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o PIX nesta quinta-feira (6) e determinou que chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs irregulares na Receita Federal sejam excluídas. A medida busca dificultar golpes e aumentar a segurança do sistema.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, informou o BC.
O que muda na prática?
Golpistas costumam criar contas com dados alterados para desviar dinheiro de vítimas, dificultando o rastreamento das transações. Para evitar isso, instituições financeiras deverão excluir chaves PIX associadas a:
CPFs com situação:
• Suspensa (por dados incorretos ou incompletos)
• Cancelada (por duplicidade ou decisão judicial)
• De titular falecido
• Nula (por fraude ou erro grave)
CNPJs com situação:
• Suspensa
• Inapta
• Baixada
• Nula
Caso o CPF esteja suspenso por erro cadastral, o titular poderá regularizar a situação para voltar a usar o PIX normalmente.
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